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NA CARONA DA MATEMÁTICA



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Educaçao de surdos e a legislaçao

 

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
GESTÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - GEAD
CURSO: LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
DISCIPLINA: LIBRAS
PROFESSORA FORMADORA: EDNA CÁSSIA
TUTOR A DISTÂNCIA:  HELENICY 

ALUNOS: JOSELITO GOMES VARJÃO E ELIZANGELA MODESTO DA SILVA

 

EDUCAÇÃO DE SURDOS E A LEGISLAÇÃO

 

1. Qual a função da FENEIS e do INES?

Tendo seu início com a união de várias entidades que trabalham com surdos, a FENEIS é a (fundação Nacional de Educação e Integração dos surdos). Ela foi fundada em 1977 e tem como objetivo, como função, a defesa e a luta dos direitos culturais, sociais e lingüísticas da comunidade surda Brasileira.

 A FENEIS é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Filiada a Federação Mundial dos surdos, tem suas atividades como Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.

INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Fundada em 1857, é órgão do Ministério da Educação e possui a missão institucional de produção, desenvolvimento e divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos na área da surdez em todo território nacional, bem como sublinhar a política nacional de Educação, na perspectiva de promover e assegurar o desenvolvimento global da pessoa surda, sua plena socialização e o respeito as suas diferenças. É tanto um centro de referências Nacional na área da surdez, prestando assessoria técnica na prevenção à surdez, audiologia, fonoaudiologia, orientação familiar para o trabalho e qualificação profissional, artes plásticas, dança, língua de sinais, etc.

2. Faça um quadro resumo das abordagens pelas quais passou a educação de surdos. Oralistas, Comunicação Total e Bilíngüe.

A fase oralista foi a primeira e o processo pretende capacitar o surdo na compreensão e na produção de linguagem oral que parte do principio de que o indivíduo surdo, mesmo não possuindo o nível de audição para receber os sons da fala podendo constituir em interlocutor por meio da linguagem oral. O objetivo da linguagem oral é fazer com que o aluno surdo assimile a linguagem oral, tornando-se valente, superando diferenças entre ouvintes e não ouvintes. O espaço escolar nesta abordagem torna-se um laboratório de fonética, sendo utilizadas técnicas de terapia de fala para que o aluno supere o seu difícil tomando o professor um terapeuta.

Para o oralista é prioritária a linguagem falada como forma de comunicação para criança. De acordo com Goldfield (1997) é necessária que a criança saiba oralizar. O objetivo do oralismo é fazer à reabilitação da criança surda em direção a normalidade requerendo um esforço total da criança sendo que ela deve receber a linguagem oral através da leitura oralfacial e amplificação sonora enquanto se expressa através da fala.

A abordagem da comunicação total chegou no Brasil na década de setenta e vem sendo adotada nas escolas mais recentemente. Nela admite-se a utilização de uma língua gestual tendo em vista somente como uma passo de transição para língua oral. Tendo origem com o descontentamento com o oralismo, vindo a ser a pratica de usar sinais, o objetivo da comunicação total é fornecer à criança a possibilidade de desenvolver uma comunicação real com seus familiares. Na comunicação total tudo que é falado pode ser acompanhado por elementos visuais que o representam, facilitando a aquisição da língua oral e posteriormente da leitura e da escrita (Moura 1993).

Sendo e contato com sinais proibido pelo oralismo a comunicação total favoreceu esse contato.

Segundo Ciccone (1990) os defensores da comunicação total não vêem o surdo só como alguém que uma patologia que precisa ser iluminada, mas como uma pessoa sendo a sua surdez como uma marca que repercute         nas relações sociais.

A Comunicação Total valoriza a comunicação e a interação e não apenas a língua e recomenda o uso simultâneo de diferentes códigos como: a língua de sinais, a datilologia, o português, sinalização, etc.

A abordagem Bilíngüe surge como uma metodologia de ensino que tinha sido utilizada por escolar que se propõem tornar acessíveis ao surdo duas línguas.

 Vem ganhando força na última década, principalmente no âmbito nacional. A abordagem bilíngüe parte do principio que o surdo deve adquirir como sua 1ª. Língua de sinais com a comunidade surda sendo a língua portuguesa ensinada com segunda língua, nas modalidades escritas e orais. De acordo com brito (1993) no bilingüismo a língua de sinais é considerada a importante via para o desenvolvimento do surdo.

Para o Bilinguistas os surdos formam uma comunidade, como a cultura, línguas próprias, pensamentos e ações que devem ser respeitados.

É também uma proposta de ensino usada por escolas que se propõem a oferecer a criança duas línguas.

O modelo de educação Bilíngüe contrapõe-se ao modelo oralista (por considerar o canal visogestual de fundamental importância para o surdo) e a comunicação total por defender um espaço efetivo para língua de sinais no trato educacional: não que haja estrutura entre línguas, quer que cada uma das línguas apresentadas ao surdo e mantendo características próprias.

O objetivo da educação bilíngüe é que a criança surda possa ter um desenvolvimento cognitivo-linguistico tendo acesso às duas línguas.

 

 

3. Em sua opinião qual seria a abordagem mais adequada para garantir a inclusão do aluno surdo na sociedade?

O aluno deve ser alfabetizado na sua língua materna e não devemos realizar cálculos em apartamentos e prédios quando sua realidade é plantação de milho e feijão, o mesmo é com essa comunidade, não devemos trabalhar com eles fora de sua realidade, o professor necessita capacitar-se.

Só analisamos e percebemos a necessidade que os surdos tem de serem respeitados, quando nós professores somos forçados para o nosso bem, e para o bem dessa comunidade, a estudar sobre eles.

Agradeço a Deus a oportunidade de estar aprendendo sobre um assunto tão maravilhoso e especial como este. Tive 02 alunos surdos (um surdo mudo e um parcialmente surdo). Fui néscia e não busquei aprender sobre ele e só tive aproveitamento nas aulas de matemática com o que era só parcialmente surdo. Não dei atenção e não tive o cuidado que o outro necessitava, ele não assistiu a quase nenhuma aula, mas o que ouvia pouco e falava perfeitamente, fui carinhosa, cuidadosa e falava olhando para ele e perto dele, sentei em sua frente e ensinei dando-lhe atenção total durante todo ano; somos amigos até hoje e ele já esta cursando o 1º ano de formação geral; para mim foi uma vitória, os profissionais para surdos devem existir e cada vez mais pois devemos atender a todos de igual modo.

É por a nossa realidade hoje ser diversificada e precisamos responder a essas necessidades, aproveitarei o máximo desta matéria e darei ao meu aluno um acompanhamento diferente hoje, depois de tudo que aprendi com esse trabalho, pois sei que o aprendizado do surdo principalmente no interior é baixíssimo por falta de preparo dos educadores, temos mais de 30 mil habitantes e nenhum dos educadores são capacitados que atuem nesta área. Verifica-se que um número cada vez maior de alunos erroneamente rotulados como deficientes e encaminhados à classe especiais, quando a cidade possui impedindo ele de conviver junto, tendo uma vida normal e sendo assim que a escola pouco ou em nada contribui para que haja um fim a esta diferença provocando o isolamento desse aluno especial não os incluindo nos projetos de cidadania ao contrário eles tem sido excluídos.

Essa atitude deveria ser considerada crime e as crianças convivendo juntos em todas as situações aprenderiam muito uma com as outras.

O professor como nesse momento, em que acontece comigo, deve ser preparado, capacitado para diversidades, diversidades que sabemos existe.

Na antiguidade acreditava-se que as pessoas deficientes não podiam ser educadas, chegando a ser considerados como aberração da natureza, incapazes.

Houve uma busca para garantir direitos aos surdos, na Bíblia Sagrada em várias de suas leis, Deus ordena como lei que os surdos não fossem amaldiçoados. (Levíticos Cap 19, VS 14).

A legislação Brasileira foi aliada aos direitos nos diferentes aspectos culturais e sociais da comunidade surda. Esta comunidade tem se organizado e os decretos e leis que regulamentaram os direitos desta comunidade foram várias e importantes. O decreto lei que definiu o uso e a difusão da língua brasileira de sinais (L1) e de língua portuguesa (L2), que visava o acesso de pessoas surdas à educação bem como reconhecer a língua LIBRAS como meio legal de comunicação é o Decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005 que regulamentou a lei 10436/02, a lei definiu.

O decreto trata da inclusão de LIBRAS como disciplina curricular, só que assim como os meus alunos muitos (a maioria) ainda é prejudicada por que a realidade em sala de aula não estabelece relação com a legislação vigente e os alunos surdos são prejudicados sendo o professor despreparado.

Ele perde muito com isso e acabam vitimas de segregação educacional necessário que seja oferecida a eles recursos e ambientes propícios para que tenham mais possibilidades de aprendizado.

4.Faça um breve resumo da retrospectiva mundial e do Brasil sobre a educação de surdos. 

A educação das pessoas surdas, por muitos anos, desenvolveu – se de forma preconceituosa. Houve um padrão consistente de evolução em que podemos dizer, que o que prevaleceu foi a desigualdade social. As pessoas deficientes eram destacadas por possuírem características contrárias daquelas instituídas pela sociedade. Por exemplo, utilizavam termos como, “excepcional” como se explicasse a diferença existente de um individuo para o outro.

Na antiguidade acreditava-se que as pessoas deficientes não podiam ser educadas, pois eram consideradas como anormalidade da natureza, portanto foram vários os períodos em que estas pessoas foram classificadas como incapazes, não podendo participar de qualquer tipo de vida “normal” a que regularmente passam as outras pessoas da comunidade.

Sabe se que nesta época, era comum o extermínio de crianças que nascessem deficientes. Existem relatos a respeito do tratamento que era dado a essas pessoas. Não havia nenhuma preocupação com a educação ou qualquer outra forma de socializar as pessoas deficientes.

O mais antigo registro que menciona sobre a "Língua de Sinais" é de 368 a.C, escrito pelo filósofo grego Sócrates, quando perguntou ao seu discípulo: "Suponha que nós, os seres humanos, quando não falávamos e queríamos indicar objetos uns para os outros nós fazíamos como fazem os surdos mudos, sinais com as mãos, cabeça e demais membros do corpo?" Nessa comunicação de idéias por outros sentidos a comunicação se dá através dos olhos nos sinais feito pelas mãos, expressão facial, corporal e às vezes também sons tudo simultaneamente ou também seqüenciado e a pessoa precisa ficar atenta a todas essas expressões para entender o que está se dizendo. Este é o universo de uma pessoa que utiliza uma língua de modalidade gestual-visual. A comunicação por sinais foi a solução encontrada também pelos monges beneditinos da Itália cerca de 530 d.C, para manter o voto do silêncio. Mas pouco foi registrado sobre esse sistema ou sobre os sistemas usados por surdos até os Renascenças mil anos depois. Até o fim do século XV não havia escolas especializadas para os surdos na Europa porque na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas da sociedade e muitas tiveram sua sobrevivência prejudicada.

No fim da idade média e inicio da idade Moderna os surdos e todos os tipos de deficientes passam a ser alvo de interesse pela parte médica e religiosa.

 Iniciou – se uma fase na vida das pessoas surdas, pois foi percebido que elas podiam falar. Então começaram a surgir pessoas que eram contratadas para ensinarem os surdos a falar e, aos poucos, também ensinavam – lhes a ler e a escrever.

A educação do surdo no Brasil, data do século passado, na década de 50, sob a Lei nº 839 de 26 de janeiro, assinada por D. Pedro I quando aconteceu a fundação do Imperial Instituto dos Surdos. A fundação deste instituto deve-se ao surdo chamado Ernesto Huet, francês, professor e diretor do Instituto. Quando chegou ao nosso país, foi apresentado ao imperador que facilitou a fundação do Instituto Santa Terezinha em 15 de abril de 1829, oferecendo atendimento sócio-pedagógico.

No governo do Presidente Emilio Garrastazu Médici, priorizou – se a melhoria do atendimento ao deficiente. Foi criado o (CENESP) Centro Nacional de Educação Especial, extinguindo – se a Campanha Nacional da Educação dos Surdos.

Os momentos políticos também demarcaram muitas mudanças. Houve uma reestruturação dos ministérios e como, conseqüência, se reestruturou a (SEESP) Secretaria de Educação Especial como órgão especifico do Ministério da Educação  e do Desporto.

Agora o cenário brasileiro depara – se com um novo paradigma o da Inclusão Social dos portadores de necessidades especiais. Queria – se uma escola para todos, sem distinção de sexo, raça, classe social. Surge a Escola Inclusiva que está aberta para colher as diferenças, modificando, dessa forma, o cenário brasileiro.

Desde o Brasil Império, ficou estabelecido na Constituição de 1824, esse direito e assim começou uma nova jornada.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a qual afirma o principio da não discriminação e proclama o direito de toda a pessoa à Educação. É dentro deste contexto que a educação no Brasil abre “um leque” de encaminhamento, para assegurar a todos sem discriminação o direito à educação. Com isso as Constituições Brasileiras de 1967 e 1969, também levaram em consideração os princípios da declaração citada.

 A declaração de Salamanca, documento resultante da Conferência Mundial sobre necessidades educativas especiais (1994), ocorrida na cidade de Salamanca na Espanha promoveu uma plataforma que afirma o principio e a discussão da prática  de garantia de inclusão de crianças especiais, nestas iniciativas bem como a jornada de seus lugares de direito, numa sociedade de aprendizagem.  

5.Leia o Decreto nº 5.626, de 22/12/05, e destaque os cinco principais aspectos dessa lei.

 

  1. Um aspecto importante é que o uso de Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

 

  1.  Outro aspecto é que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. (LEI Nº 10.436, 2002)

Ainda, de acordo com esta Lei, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, o ensino da LIBRAS.

  1. Também podemos considerar como aspecto importante o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. (LEI Nº 10.436, 2002).

Para incluir das LIBRAS, como disciplina curricular obrigatória, o decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 vem regulamentar a Lei nº 10.436,  estabelecendo, quais os cursos de formação, os sistemas de ensino e os tipos de instituições que devem viabilizar esse processo.

  1. Apreciemos como aspecto importante o fato de que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (DECRETO Nº 5.626, 2005)

O Decreto também estabelece, prazos e percentuais mínimos para inclusão da LIBRAS na grade curricular desses cursos, onde o prazo mínimo se esgotou em 22 de dezembro de 2008 e o máximo se esgotará em 22 de dezembro de 2015. Sendo que o processo de inclusão da disciplina deverá iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se, de acordo com esses prazos e percentuais, para as demais licenciaturas

  1. Finalizando pode ser atendido como um aspecto importante a  formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (LDBEN Nº 9394, 1996)     

Assim, para obter esta formação sólida de forma a estar habilitado a atender as especificidades do exercício de suas atividades, as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores da Educação Básica, em consonância com a LDB, determina que a formação de docentes para atuar na Educação Básica se dará em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena, e, para na Educação superior, se dará em cursos de pós-graduação lato e strictu senso.

 

REFERÊNCIAS:

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/FENEIS

http://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/Libras/mec_texto2.pdf

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32621998000300007

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABO4UAC/a-inclusao-aluno-surdo-na-rede-regular-ensino

http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/monografias/inclusao_social_do_surdo.pdf

http://www.ava4.uneb.br/file.php/176/A_EDUCACAO_DE_SURDOS_E_A_LEGISLACAO.pdf

 



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